Termos de uso, condições gerais e política de privacidade

1. Termos Gerais e aceitação

1.1. Este documento aplica-se aos serviços oferecidos pela MONDE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 10.795.027/0001-71, com sede na Rua Luiza, Meneghel Mancini, n.º 96, Jardim Paulista, Americana/SP, CEP: 13.468-274, especialmente aos serviços ofertados através do site “monde.link”, doravante denominado “MONDELINK”.

1.2. Ao utilizar ou se cadastrar no Site MONDELINK, você concorda com estes Termos de Uso e Condições e por boa-fé presume-se que você leu, compreendeu e aceitou o conteúdo ao acessar/utilizar nosso sistema.

1.3. Por meio deste Termo, o USUÁRIO está informado e ciente de que o MONDELINK disponibiliza anúncios online de viagens, sem qualquer ingerência sobre seu conteúdo. Apenas cede o espaço, sem nenhuma vinculação com os anunciantes (OPERADORES DE VIAGENS) e ou responsabilidade, com o que compreende e concorda expressamente.

1.4. Os termos e condições aqui dispostos estão sujeitos a alterações, a qualquer momento, sem prévio aviso, bastando para sua vigência e eficácia a disponibilização da nova versão em nosso sistema, a fim de se adequar ao escopo da descrição dos serviços, competindo ao USUÁRIO verificar tal conteúdo sempre que acessar.

2. Glossário

MONDELINK: Site destinado a conectar OPERADORES e AGENTES DE VIAGENS, no qual os primeiros disponibilizam suas viagens na plataforma, enquanto os últimos buscam as viagens que precisam.

USUÁRIO: AGENTE DE VIAGENS ou OPERADOR DE VIAGENS, sendo pessoa física ou jurídica, que busque adquirir ou vender pacotes de viagens para seus consumidores.

AGENTE DE VIAGENS: Pessoa jurídica que acessará o MONDELINK na procura de viagens ofertadas, exclusivamente, por OPERADORES DE VIAGENS.

OPERADOR DE VIAGEM: Pessoa jurídica atuante no trade turístico que acessará o MONDELINK para publicar viagens com a finalidade de divulgá-las a AGENTES DE VIAGENS.

TURISTA: Pessoa física que contata um AGENTE DE VIAGENS para auxílio na procura de uma viagem.

OBSERVAÇÃO: Os prestadores de serviços turísticos a que se destinam a plataforma do MONDELINK devem ser elencados e estar conforme a Lei Federal 11.711/08.

3. Descrição dos Serviços

3.1. O Site oferece ao USUÁRIO, de forma gratuita, sistema de catálogo e pesquisa de informações, com o objetivo de fornecer plataforma que agregue o melhor e mais amplo conteúdo de viagens em Grupos e Bloqueios (conforme conceitos e aplicações próprias do setor e conforme divulgado pelo responsável pela publicidade). O Site facilita a tarefa de encontrar e oferecer opções que atendam às necessidades dos TURISTAS, através do AGENTE DE VIAGENS.

3.1.1. O MONDELINK não se destina aos TURISTAS diretamente, os quais, uma vez interessados nos anúncios, devem contatar o AGENTE DE VIAGENS de sua confiança.

3.2. O MONDELINK disponibiliza, através das publicações de responsabilidade dos OPERADORES DE VIAGENS, lista de opções de serviços de terceiros, com preços e informações diversas. Assim, o AGENTE DE VIAGENS pode encontrar opções e escolher a que melhor atende os interesses de seu cliente, TURISTA.

3.2.1. Quando o AGENTE DE VIAGENS manifestar interesse em adquirir pacote encontrado através da pesquisa, o MONDELINK disponibilizará os contatos do OPERADOR DE VIAGENS, como site, e-mail e telefone. Mesmo que o MONDELINK disponibilize a oferta, a comercialização da viagem para o AGENTE DE VIAGENS será realizada exclusivamente e por conta e risco do OPERADOR DE VIAGENS responsável. Inclusive, com quem se deve buscar qualquer informação, esclarecimento ou confirmação, se preciso, sendo que isso não está no escopo do Site, nem mesmo servindo de canal de intermediação ou mediação de conflitos.

3.2.2. Embora o MONDELINK solicite que o OPERADOR DE VIAGENS mantenha as informações atualizadas, não é possível garantir a disponibilidade de todas as informações apresentadas, visto que as ofertas podem ser limitadas, de modo que o AGENTE DE VIAGENS deve confirmar sua disponibilidade e todas as demais informações e condições junto ao OPERADOR DE VIAGENS.

3.3. Por ser um canal que disponibiliza seus serviços gratuitamente e por não comercializar serviços, o MONDELINK não é responsável pelas viagens adquiridas, tampouco pela relação entre o AGENTE DE VIAGENS e o OPERADOR DE VIAGENS. Com isso concorda o USUÁRIO, renunciando expressamente ao direito de reclamar perante o MONDELINK qualquer direito que porventura possa ter em razão dos serviços divulgados, tenham ou não sido contratados.

4. Acesso e cadastro

4.1. O MONDELINK é uma plataforma destinada a AGENTE DE VIAGENS e OPERADORES DE VIAGENS, sendo que, o último deverá se cadastrar para que, após a aprovação do MONDELINK, possa anunciar pacotes de viagens.

4.2. Ao se cadastrar, o OPERADOR DE VIAGENS deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade mantê-los atualizados, bem como se comprometendo pela veracidade, transparência e completude da informação.

4.3. A Admissão na plataforma está condicionada à prévia aprovação do MONDELINK, mediante avaliação de informações e documentos solicitados no momento do cadastro.

4.4. A Admissão poderá ser aceita ou recusada, conforme política interna do MONDELINK, baseada apenas na consulta cadastral e regulatória dos interessados, não sendo devidas quaisquer explicações e justificativas a este respeito. O OPERADOR DE VIAGENS, compreende e renuncia expressamente ao direito de questionar ou solicitar informações neste sentido, aceitando que o ato de aceite é de exclusiva opinião do MONDELINK a partir de critérios definidos em sua política interna.

4.5. O OPERADOR DE VIAGENS não poderá, sob nenhuma hipótese, compelir o MONDELINK a aceitar o seu cadastro. A recusa e ou a aceitação, por sua vez, não constituem na assunção de qualquer responsabilidade, não sendo premissa de validação dos serviços publicados e ou da idoneidade dos ofertantes.

4.6. Ao OPERADOR DE VIAGENS admitido será disponibilizado login e senha temporária, para utilização das funcionalidades da ferramenta.

4.7. O OPERADOR DE VIAGENS se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se exclusiva e integralmente pelo uso que deles seja feito, isentando o MONDELINK da responsabilidade por qualquer uso indevido.

4.8. O MONDELINK não garante que o acesso à Plataforma estará sempre disponível ou será ininterrupto. Sendo possível a suspensão, retirada, descontinuidade, mudança parcial ou completa da Plataforma a qualquer tempo, independente de aviso antecipado ou qualquer outra forma de comunicação.

4.9. O USUÁRIO deverá utilizar a plataforma de forma consciente e de boa-fé, adotando todas as ferramentas técnicas e administrativas de segurança, inclusive, mantendo devidamente atualizado o seu software de antivírus e protegido dos serviços de oferta (sejam sites ou aplicações quaisquer), afastando materiais maliciosos ou que causem dano tecnológico à Plataforma, prejudicando direta ou indiretamente qualquer USUÁRIO, isentando o MONDELINK pelo seu mau uso e ou por qualquer dano causado.

4.9.1. O USUÁRIO está impedido de tentar obter acesso não autorizado à Plataforma, ao servidor onde a Plataforma está armazenada ou a qualquer servidor, computador ou base de dados conectada à Plataforma. Sendo impedido o ataque à Plataforma por meio de ataque de negação de serviço ou por meio de um ataque de negação de serviço distribuído (denial-of-service attack). O MONDELINK reportará quaisquer das referidas violações às autoridades legais e cooperará, divulgando a identidade do USUÁRIO, para fins de investigação. No caso de uma de tais violações, o direito do USUÁRIO cadastrado de usar a Plataforma cessará imediatamente.

4.10. Sem prejuízo do disposto acima, o MONDELINK poderá manejar o conteúdo exposto na Plataforma da forma que julgar adequado, podendo, sem limitação, apagar, modificar ou até mesmo rejeitar a inclusão de tal conteúdo no Site, a qualquer momento, independente de aviso, sem que isso lhe traga qualquer responsabilidade perante o OPERADOR DE VIAGENS.

5. Obrigações do Usuário e Atividades Proibidas

5.1. O OPERADOR DE VIAGENS é responsável por todo o Conteúdo (texto, fotos, informações, links etc.) que enviar para o MONDELINK, garantindo que possui todos os direitos sobre ele, bem como que não viole os direitos de terceiros.

5.1.1. No caso de violação de direito de terceiros ou uso não autorizado o USUÁRIO isenta expressamente o MONDELINK de qualquer responsabilidade, assumindo a obrigação de atuar no sentido de afastar qualquer pedido ou exigência que esteja sendo feita sobre o MONDELINK de forma imediata, inclusive, assumindo todos os custos decorrentes e respondendo pelas perdas e danos no caso de sua culpa.

5.2. Especificamente, o OPERADOR DE VIAGENS não deve criar ou carregar qualquer Conteúdo que:

  • Contenha qualquer conteúdo, parcial ou total, que não se refira exclusivamente a pacote de viagens;
  • Seja tendencioso ou intencionalmente falso ou possa induzir interessados a erro ou confusão;
  • Seja imoral, pornográfico ou ofensivo de qualquer outra forma, violando a moral e os bons costumes ou as boas condutas exigíveis ao tipo de anúncio;
  • Viole quaisquer direitos de terceiros, especialmente, conteúdos sigilosos ou confidenciais, direitos autorais, comerciais ou empresariais;
  • Viole as leis aplicáveis de qualquer forma ou constitua crime ou ato ilícito civil ou administrativo, inclusive considerando que as aplicações na internet podem ser utilizadas, acessadas e ou veiculadas fora do território brasileiro;
  • Contenha vírus ou outros programas ou aplicações de computador que possam danificar software ou hardware, ou que possam afetar o uso de computadores ou ainda permitam violar direitos dos USUÁRIOS ou de terceiros com base na legislação aplicável;
  • Tenha como objetivo coletar ou usar dados pessoais de outros usuários, especialmente para fins comerciais, salvo nas hipóteses autorizadas e na forma autorizada pela legislação.

5.3. Além disso, o USUÁRIO se responsabiliza a não:

  • Ofertar ou fazer reservas especulativas, falsas ou fraudulentas, ou reservas antecipando a demanda;
  • Acessar, monitorar ou copiar qualquer conteúdo ou informações da Plataforma usando qualquer robô, spider, scraper ou outro meio automatizado, ou qualquer processo manual, sem a permissão expressa e por escrito do MONDELINK;
  • Violar as restrições em quaisquer cabeçalhos de exclusão de robôs na Plataforma, ou evitar ou contornar quaisquer medidas empregadas para evitar ou limitar o acesso;
  • Tomar quaisquer medidas que imponham, ou possam impor, ao arbítrio do MONDELINK, uma carga irracional ou desproporcional à infraestrutura da Plataforma;
  • "Enquadrar", "espelhar" ou de outra forma incorporar qualquer parte da Plataforma em qualquer outro website sem permissão prévia e por escrito do MONDELINK, a qual pode-se cancelar a qualquer momento a critério interno;
  • Utilizar a Plataforma de modo a gerar qualquer tipo de concorrência desleal ou qualquer artifício cujas regras de mercado indiquem ser irregular.

6. Obrigações e responsabilidades do MONDELINK

6.1. O MONDELINK se compromete a realizar o que estiver a seu alcance para manter o site funcionando de forma adequada e segura, dentro dos parâmetros legais, atrelada ao acesso consciente e cuidadoso do USUÁRIO.

6.2. O MONDELINK não se responsabiliza por eventuais prejuízos causados aos USUÁRIOS e ou terceiros decorrentes de informações imprecisas ou desatualizadas dos pacotes de viagens, uma vez que é de responsabilidade do OPERADOR DE VIAGENS e ou do AGENTE DE VIAGENS a certificação e confirmação sobre a veracidade e atualização da proposta.

6.3. Os OPERADORES e AGENTE DE VIAGENS são independentes do MONDELINK, inexistindo relação consumerista, contratual, societária ou trabalhista, senão a disposta nestes termos. O MONDELINK não é responsável por atos, erros, omissões, declarações, garantias, violações ou negligência dos OPERADORES DE VIAGENS e/ou AGENTE DE VIAGENS. O MONDELINK não será responsável por cancelamentos, excesso de reservas (overbooking), greves, casos fortuitos ou outras causas fora de seu controle direto, em nenhuma hipótese, assumindo os USUÁRIOS a obrigação de fazer valer tal afirmação em todas as instâncias.

6.4. A limitação de responsabilidade reflete a alocação de risco entre as partes. As limitações presentes nesta cláusula serão aplicadas mesmo que qualquer recurso limitado específico neste Termo seja considerado falho em seu propósito original. Sendo que, essas limitações permanecerão em vigor mesmo após o encerramento de relacionamentos com o MONDELINK.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

7.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que a infraestrutura usada para fornecer o Conteúdo é de propriedade exclusiva do MONDELINK e que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.

7.1.1. O MONDELINK não se responsabiliza pela utilização, sem as devidas autorizações necessárias, incluindo aquelas relacionadas a questões de propriedade intelectual, do conteúdo retirado da plataforma por terceiros, ficando, assim, isento de qualquer ação, pedido, reivindicação e/ou reclamação proposta em razão de tal uso indevido.

8. Privacidade e Cookies

8.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que o MONDELINK poderá coletar informações durante o uso da Plataforma ou quaisquer de seus serviços. Utilizamos cookies apenas para manter a sessão do usuário ativa.

9. Proteção de Dados

9.1. O MONDELINK irá coletar apenas os dados pessoais dos representantes legais dos OPERADORES DE VIAGENS. Comprometendo-se a tratá-los para a única finalidade de cadastro e cumprimento de suas obrigações contratuais, dentro dos moldes da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo que, fora isso, não terá contato, acesso e nem coletará dados pessoais dos eventuais consumidores finais (TURISTAS) ou AGENTES DE VIAGENS interessados.

9.2. As partes comprometem a cooperar entre si e a manter as medidas técnicas e organizacionais necessárias para o cumprimento da LGPD, para o exercício dos direitos dos titulares e o atendimento às solicitações das autoridades governamentais competentes decorrentes do tratamento dos dados pessoais.

9.3. O MONDELINK irá excluir os Dados Pessoais tratados e quaisquer cópias existentes, exceto se de outra forma exigido pela LGPD, quando o OPERADOR DE VIAGENS excluir o seu cadastro da plataforma.

9.4. Todas as informações pessoais coletadas, de forma subsidiária e complementar, mas não principal, serão utilizadas para tornar o uso da plataforma o mais produtivo e agradável possível.

9.5. As informações pessoais coletadas serão preenchidas pelo titular ou por pessoa por ele autorizada, podendo incluir em conjunto ou isoladamente o nome, gênero, e-mail, CPF, número de telefone, endereço, data de nascimento, entre outros.

9.6. O OPERADOR e o AGENTE DE VIAGENS estão cientes e autorizam que o sistema colete e utilize seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider, como o Sapo, Clix ou outro) e o tempo da sua visita, visando gerar segurança para os próprios titulares, combater o anonimato e permitir que o MONDELINK possa prestar os serviços e as utilidades para os quais foi contratada, além de entregar a melhor experiência possível (legítimo interesse).

10. Confidencialidade

10.1. O OPERADOR DE VIAGENS se compromete a tratar como confidenciais todas as informações, documentos e materiais, produzidos, compartilhados e a que tenha acesso em razão do presente contrato, salvo quando o conteúdo for de conhecimento público ou quando for autorizada a divulgar expressamente e por escrito pelo MONDELINK.

10.2. A confidencialidade perdurará mesmo após o fim da relação comercial. A violação do dever aqui exposto exigirá a reparação dos danos causados, salvo as exceções de não responsabilidade previstas expressamente na legislação aplicável.

11. Vigência e Rescisão

11.1. Para o OPERADOR DE VIAGENS este termo entra em vigor a partir da admissão de seu cadastro. Para os demais USUÁRIOS, este termo entra em vigor assim que esse passa a fazer uso da plataforma, seja para pesquisar conteúdos de viagens, operadores ou etc.

11.1.1 - O Termo vigorará por prazo indeterminado, sendo o cancelamento determinado pela exclusão do cadastro na Plataforma pelo OPERADOR DE VIAGENS ou por outros motivos de indisponibilidade definitiva ou descontinuidade da Plataforma nos moldes aqui expostos, incluindo demais hipóteses previstas neste instrumento ou na legislação.

11.2. Este Termo poderá ser rescindido imediatamente, a qualquer momento, em caso de infração às condições ora descritas, inclusive em caso de pedido de recuperação judicial, extrajudicial e/ou falência de qualquer uma das partes, nos termos da Lei nº 11.101 de 09/02/2005 ou quando o MONDELINK compreender que o OPERADOR DE VIAGENS antes cadastrado não preenche mais os requisitos necessários ao cadastro, conforme regras aqui previstas.

12. Disposições Gerais

12.1. Os títulos dos itens deste Termo de Uso foram inseridos apenas por conveniência. Da mesma forma, a expressão "serviços" é utilizada apenas para facilitar o entendimento. Tais títulos e expressões não alteram a natureza deste Termo de Uso e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais.

12.2. O USUÁRIO renuncia ao direito de reivindicar, reclamar ou requerer em face do MONDELINK qualquer pretensão que contrarie o quanto disposto nestes termos, que validam expressamente a responsabilidade e ou a ausência de responsabilidade do MONDELINK em qualquer situação, assim como em relação aos serviços e conteúdo em geral acessíveis através do Site, incluindo, mas sem limitação, quaisquer reclamações ou denúncias relacionadas com a alegada violação dos direitos de propriedade, erro do conteúdo do Site etc. O USUÁRIO usa o Site por sua própria conta e risco conforme regras expressas neste termo.

12.3. O MONDELINK não se responsabilizada pela veiculação de conteúdo, ou do controle de tais publicações, no entanto, uma vez identificado, procederá com a imediata exclusão de conteúdo que tenha qualquer relação com política, religião, discriminação, racismo, homofobia, apologia ao crime e/ou drogas, devastação do meio ambiente, trabalho escravo ou infantil, bem como qualquer outra forma de conteúdo que possa ser ofensivo, se reservando o direito de não aceitar quaisquer conteúdos que de alguma forma estejam vinculados aos temas citados, independente de tais conteúdos terem sido fornecidos por USUÁRIOS.

12.4. Qualquer disposição deste Termo de Uso que seja considerada proibida, inválida ou inexequível em nenhuma hipótese invalidará ou afetará o mesmo como um todo ou as demais disposições deste Termo de Uso.

12.5. Os termos dos serviços e o relacionamento entre o USUÁRIO e o MONDELINK serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O USUÁRIO e o MONDELINK qualquer que seja sua nacionalidade ou domicílio concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

12.6. O USUÁRIO e o MONDELINK elegem o foro central da Comarca de Americana/SP, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Termo de Uso e a utilização do Site, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

13. Notificação

13.1. Todas as notificações ou comunicados entre o USUÁRIO e o MONDELINK devem ser feitas por escrito, via e-mail, através do contato link@monde.com.br. O MONDELINK poderá divulgar notificações ou mensagens através do Site para informar ao usuário eventuais mudanças na prestação ou nos termos do serviço, bem como relacionados a outros assuntos relevantes.

13.2. O MONDELINK se reserva o direito de alterar ou modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Uso do Site, ou de qualquer política ou orientação do Site, a qualquer momento e a seu único e exclusivo critério. Salvo disposição em contrário expressamente estabelecida neste Termo de Uso, todas as mudanças ou modificações na prestação ou nos termos dos serviços serão imediatamente eficazes mediante a publicação das revisões deste Termo de Uso no Site, e o uso continuado do Site pelo usuário irá constituir a aceitação de tais mudanças ou modificações.

13.3. O USUÁRIO deve, regularmente, rever os termos de uso e políticas integradas e documentos do Site para entender os termos e condições a que estão sujeitos ao utilizar o Site. Se o USUÁRIO não concordar com os novos termos e condições, conforme alterados, deve deixar imediatamente de usar o Site.